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Condições Particulares da Proteção

1. OBJETIVO DA PROTEÇÃO

A CLUBE MULTI ASSITÊNCIA Proteção de Bens tem como objetivo garantir, até o limite máximo de indenização por cobertura contratada, o pagamento de indenização, reparo, ressarcimento ou reembolso dos prejuízos resultantes da ocorrência de risco coberto, nos termos destas Condições Gerais, das Condições Especiais das coberturas contratadas e das demais Condições Contratuais.

2. BENS ELEGÍVEIS AO SEGURO

Será garantido pelo presente seguro o bem descrito no Bilhete de Proteção e comprovado por meio de Nota Fiscal de Compra. Somente serão elegíveis aparelhos celulares com até 2 anos de uso, a ser comprovado por meio da apresentação da data da Nota Fiscal ou Cupom Fiscal de compra. A Clube Multi Assistência e Proteção se reserva do direito de decidir pela exclusão da oferta de proteção para quaisquer bens, tão logo seja identificado tecnicamente que os mesmos apresentem ou impactem na sinistralidade/resultado do programa de proteção.

3. BENEFICIÁRIO(S) DA PROTEÇÃO

O beneficiário da proteção será sempre o aparelh, até o limite máximo de indenização.

4. VIGÊNCIA INDIVIDUAL

A vigência individual do seguro será de 12 (doze) meses, iniciando-se às 24 (vinte e quatro) horas da data de emissão do Contrato, e somente será válida mediante a validação do pagamento das mensalidades Individual da Poteção. Dessa forma, a cobertura do risco será imediata, tendo início na emissão do Contrato, após validação do pagamento da adesão.

Esta proteção é por prazo determinado, e não será renovado na data de vencimento.  Iniciada a vigência da cobertura, se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do adesão à vista ou de qualquer uma de suas parcelas, sem que ele se ache efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado, podendo o valor devido ser abatido da indenização.

O não pagamento da mensalidade na data indicada no respectivo documento de cobrança implicará o cancelamento automático da proteção, e o Protegido perderá o direito ao recebimento de qualquer indenização decorrente de sinistro ocorrido no período de inadimplência.

O protegido poderá ter até 2 (dois) sinistros decorrentes de Danos Materiais Acidentais com o mesmo bem protegido durante a vigência da proteção (caso tenha contratado tal cobertura). O Contrato estará automaticamente cancelado: após o pagamento da indenização da proteção sinistro ou quando o limite máximo de indenização for atingido ou em caso de reposição do bem , o que ocorrer primeiro. Para a cobertura de Roubo ou Furto após a reposição do bem protegido estará automaticamente cancelado.

5. REPARO OU REPOSIÇÃO

Em caso de sinistro, a reposição ocorrerá através da aquisição de um bem igual ou similar, podendo a reposição ocorrer através de aparelhos remanufaturados ou recondicionados ou seminovos, respeitado o Limite Máximo de Indenização contratado. Em caso de sinistros de um bem que esteja fora de linha, isto é, que deixou de ser fabricado, ou cuja empresa fabricante tenha encerrado suas atividades no Brasil, ou em falta no mercado, o mesmo será reparado com peças similares ou substituído por produto similar ainda em linha, podendo ainda ocorrer a reposição ocorrer através de aparelhos remanufaturados ou recondicionados, respeitado o Limite Máximo de Indenização contratado.

Entende-se por REMANUFATURADO/RECONDICIONADO/SEMI-NOVOS, os produtos onde os componentes que sofreram desgaste são substituídos ou reparados, atendendo as mesmas especificações de projeto de um produto novo.

6. COBERTURAS CONTRATADAS

Roubo ou Furto Qualificado de Bens: Está coberto o roubo ou o furto qualificado do bem descrito no Contrato da Proteção, ou os danos causados ao mesmo pela tentativa de roubo ou furto qualificado, registrado em Boletim de Ocorrência policial, observadas as demais condições contratuais. A cobertura é devida para eventos ocorridos durante a vigência da cobertura individual, descontada a franquia, exceto se decorrentes dos riscos excluídos constantes da Cláusula 4° - RISCOS EXCLUÍDOS GERAIS das Condições Gerais deste seguro e da Cláusula 2° - RISCOS EXCLUÍDOS das Condições da Cobertura de Roubo ou Furto Qualificado de Bens.

a) Entende-se por Roubo o ato de subtração de coisa alheia móvel, cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

b) Entende-se por Furto Qualificado o Ato de subtração de coisa alheia móvel, qualificado, dentre as hipóteses do Artigo 155 do Código Penal, unicamente pela destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

Franquia:
25% (a depender da contratação realizada) sobre o Limite Máximo de Indenização informado no Bilhete de Seguros.

Furto Simples: Para efeito desta proteção, entende-se como Furto Simples o desaparecimento do(s) bem(ns) eletrônico(s) portátil(eis) descrito(s) no Contrato da Proteção, sem ameaça ou violência física e sem vestígios materiais inequívocos de destruição ou rompimento de obstáculos.

Está coberto o furto simples do bem segurado, registrado em Boletim de Ocorrência Policial, observadas as demais Condições Contratuais. A cobertura é devida para eventos ocorridos durante a vigência da cobertura individual, descontada a franquia, quando aplicável, exceto se decorrentes dos riscos excluídos constantes da cláusula 4. RISCOS EXCLUÍDOS das Condições Gerais desta proteção, estão também expressamente excluídos quaisquer prejuízos, ônus, danos ou responsabilidades de qualquer natureza, direta ou indiretamente causados por resultantes de, ou para os quais tenham contribuído:

a) Furto simples de quaisquer acessórios do bem, adquiridos isoladamente ou conjuntamente, quando não incluídos no Bilhete; b) Furto simples exclusivamente de bateria ou carregador de aparelho celular; c) Furto simples de bens enquanto estejam sob a custódia ou em poder de terceiros, do fabricante, de courrier, mensageiro, serviço postal ou em trânsito, qualquer que seja o destino; d) “Clonagem” ou cópias de produtos.

Franquia:
25% (a depender da contratação realizada) sobre o Limite Máximo de Indenização informado no Contrato de Proteção Celular;

Danos Materiais Acidentais: Estão cobertos os danos materiais de causa externa, referentes à quebra, queda, amassamento e arranhadura causado (s) ao (s) bem (s) eletrônico (s) portátil (eis) segurado (s) em decorrência:

a) Quebra causada por queda ou colisão; b) Explosão, fumaça e incêndio ou uso de meios para extinguir incêndio; c) Dano elétrico em aparelhos elétricos e eletrônicos, exclusivamente se causado por curto circuito decorrente de ligação acidental entre dois pontos do circuito a tensões diferentes, dando origem a uma elevada intensidade de corrente; d) Desmoronamento de paredes, muros, vigas, colunas, lajes e tetos; e) Derramamento de líquidos ou imersão em substância líquida; f) Por ato involuntário do segurado ou de terceiros.

Franquia:
25% (a depender da contratação realizada) sobre o Limite Máximo de Indenização informado no Contrato de Proteção Celular.

7. RISCOS EXCLUÍDOS DA PROTEÇÃO

Além dos riscos não cobertos para cada uma das coberturas previstas nesta Condição Além das exclusões constantes da cláusula 4. RISCOS EXCLUÍDOS GERAIS das Condições Gerais deste seguro, estão também expressamente excluídos quaisquer prejuízos, ônus, danos ou responsabilidades de qualquer natureza, direta ou indiretamente causados por resultantes de, ou para os quais tenham contribuído:

Danos Materiais Acidentais:

a) Danos indiretos, inclusive os danos emergentes, tais como deterioração de matéria-prima, perda de vida útil, multas, juros e outros encargos financeiros decorrentes do sinistro; 
b) Danos de causas internas em geral, originados pelo próprio funcionamento do bem segurado, incluindo os danos decorrentes de desarranjo, de defeito de material, de erro ou falha de fabricação ou de execução de produtos, falta de lubrificação ou manutenção; 

c) Quaisquer danos estéticos, incluindo arranhões em superfícies polidas ou pintadas, que não afetem a funcionalidade do bem; 
d) Danos decorrentes de instalação, quando esta estiver sob responsabilidade do estabelecimento que comercializou o produto; 
e) Deterioração e danos causados por ação da temperatura, umidade, oxidação e ferrugem a que estiverem expostos o bem, exceto se em decorrência de derramamento acidental de líquidos ou imersão acidental em substância líquida;
f) Queda de raio, condições climáticas, chuvas, tempestades, tornados, vendaval, granizo, furacões, ciclones, terremotos, maremotos, inundações, quedas de corpos siderais, meteoritos, erupções vulcânicas e quaisquer outros fenômenos e convulsões da natureza; 
g) Danos causados por rompimento de encanamento ou rede de esgoto;
h) Vício intrínseco, depreciação, deterioração e desgaste natural do bem;
i) Danos parciais ou em peças, partes e componentes do bem, que, por si só, não causem a inutilização do mesmo;
j) Danos ocasionados ao bem enquanto este esteja sob a custódia ou em poder de terceiros, do fabricante, de courrier, mensageiro, serviço postal quando em trânsito, qualquer que seja o destino;
k) Danos em quaisquer acessórios do produto, adquiridos isoladamente ou conjuntamente, quando não incluídos no Bilhete;
l) Dano elétrico de causa externa em aparelhos elétricos e eletrônicos, causado por calor gerado acidentalmente por eletricidade devido a variações anormais de tensão, descargas elétricas e outros fenômenos similares, inclusive decorrentes de fenômenos da natureza;
m) Danos decorrentes do uso de equipamentos ou quaisquer outros complementos não autorizados pelo fabricante do bem;
n) Falhas e defeitos existentes ou acidentes ocorridos antes do início de vigência do seguro.

Roubo e Furto Qualificado:

a) Extravio ou desaparecimento inexplicável do bem;
b) Roubo ou furto qualificado de quaisquer acessórios do bem, adquiridos isoladamente ou conjuntamente, quando não incluídos no Bilhete;
c) Roubo ou furto qualificado exclusivamente de bateria ou carregador de aparelho celular;
d) Furto de bem deixado no interior de veículos automotores, salvo se comprovado o furto qualificado através de arrombamento de fechaduras, quebra de vidros, avarias nas portas ou qualquer outra forma de destruição ou rompimento de obstáculo para subtração do bem;
e) Furto de bens deixados em áreas abertas, ainda que particulares, quando não protegidas por muros ou grades; 
f) Roubo de bens enquanto estejam sob a custódia ou em poder de terceiros, do fabricante, de courrier, mensageiro, serviço postal ou em trânsito, qualquer que seja o destino; 
g) “Clonagem” ou cópias de produtos; 
h) Extorsão mediante sequestro, definida no Artigo 159 do Código Penal como “sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate”; 
i) Extorsão indireta, definida no Artigo 160 do Código Penal como “exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa e procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro”.

Furto Simples:

a) Furto simples de quaisquer acessórios do bem, adquiridos isoladamente ou conjuntamente, quando não incluídos no Bilhete; 
b) Furto simples exclusivamente de bateria ou carregador de aparelho celular;
c) Furto simples de bens enquanto estejam sob a custódia ou em poder de terceiros, do fabricante, de courrier, mensageiro, serviço pos
tal ou em trânsito, qualquer que seja o destino;
d) “Clonagem” ou cópias de produtos.

BENS E OBJETOS NÃO COMPREENDIDOS PELA PROTEÇÃO

Os bens a seguir relacionados não podem ser garantidos por esta cobertura de danos materiais:

a) Bens de terceiros, recebidos em depósito, consignação ou garantia;
b) Bens infungíveis, tais como raridades, antiguidades, coleções, peles, obras e quaisquer objetos de arte, quaisquer objetos e conteúdo de bens cobertos cujo valor seja de cunho estimativo ou não mensurável;
c) Programas, sistemas operacionais e softwares de qualquer natureza;
d) Bens consumíveis, tais como pilhas, baterias, cartuchos de tinta, lâmpadas, borrachas, filtros e outros;
e) Valores e papéis que representem valores, inclusive selos, vales-compra e vales refeição, alimentação e combustível; documentos; moldes, modelos e projetos de valor orçado pelo segurado ou por terceiros;
f) Quaisquer materiais de papelaria;

g) Dispositivos de armazenamento portátil, como disquetes, CD´s e pen-drives;
h) Vestuário pessoal, roupas de cama, mesa e banho;
i) Animais de qualquer espécie;
j) Plantas de qualquer espécie;
k) Veículos movidos a motor que exijam Carteira Nacional de Habilitação para condução;
l) Alimentos, bebidas, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal e de limpeza;
m) Quaisquer espécies de armamentos e acessórios para armas;
n) Imóveis, materiais da construção civil e materiais de acabamento de imóveis;
o) Produtos adquiridos para revenda;
p) Bens cuja posse não possa ser comprovada mediante apresentação de Nota ou Cupom Fiscal.

8. AVISO DE SINISTRO

Quando ocorrer um sinistro que acarrete obrigação à Associação de Proteção, o (a) beneficiário (a) ou seu Representante legal, logo que saiba da ocorrência deste sinistro, deverá fazer a comunicação imediata à Central de Atendimento da Clube Multi, onde receberá informações sobre como proceder para recebimento da indenização.

9. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA EM CASO DE SINISTRO

Em complemento à cláusula 13. PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO das Condições Gerais deste seguro, para análise de sinistro desta cobertura o Associado deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Nota ou Cupom Fiscal original de compra do bem reclamado; quando disponível;
b) Boletim de Ocorrência Policial original, ou cópia autenticada;

c) Cópia dos documentos que comprovem os dados cadastrais do Segurado, telefone, endereço e RG;
d) Em caso de reposição de bem a outra pessoa designada pelo Segurado, deve ser encaminhada declaração assinada pelo mesmo, com firma reconhecida, contendo os dados (nome e RG) da pessoa indicada.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta proteção é regido pelas Condições Gerais, disponível no site www.clubemultiprotecaocelular.com.br; Proteção de Bens ; O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da Susep; Esta proteção é por prazo determinado, tendo aAssociação  à faculdade de não renovar a apólice na data de vencimento, sem devolução dos valores pagos nos termos do contrato;

11. OUTRAS CONSIDERAÇÕES

“O CLIENTE reconhece que ao preencher esta proposta com fornecimento das informações nela constante, concorda que os dados pessoais e/ou de saúde serão usados e analisados pela Associação para aceitação ou não do risco, e sendo estabelecido o contrato de seguro, esses dados (anonimizados ou não) poderão ser usados em modelos preditivos e/ou mercadológicos das empresas do nosso Grupo econômico, bem como, para o fim único da execução do contrato de proteção, ditas informações poderão ser compartilhadas com empresas que nos ajude no cumprimento do contrato . Os dados do CLIENTE serão guardados com todo zelo e cuidado, e mantidos pelo prazo previsto pelo Regulador”;  “O CLIENTE, na condição de titular dos dados pessoais, tem direito a obter, em relação aos seus dados tratados pela ASSOCIAÇÃO, a qualquer momento e mediante pedido expresso, pedidos como: (i) a confirmação da existência de tratamento; (ii) o acesso aos dados; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, etc.”;  “O CLIENTE está ciente de que, para realizar qualquer uma dessas solicitações ou tirar qualquer dúvida sobre os seus dados pessoais, deverá entrar em contato com a SEGURADORA, por meio do e-mail: atendimento@lubemultiassistencia.com.br”; “A Associação garante e assume o compromisso de jamais vender e nem ceder os dados do CLIENTE além da finalidade mencionada, e cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. Para conhecer a integralidade a política de proteção de dados da Assoiação, por favor acesse www.clubemultiassistencia.com.br”.

12. CANCELAMENTO DA PROTEÇÃO CELULAR /CANCELAMENTO DO CONTRATO

O Contrato  poderá, ainda, ser cancelado ou rescindido:

No prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação e emissão do contrato, em caso de desistência da proteção contratada por parte doAssociado, sendo que:

a) O Associado poderá exercer seu direito de arrependimento pelo mesmo meio utilizado para a contratação, sem prejuízo de outros meios que possam ser disponibilizados pela Seguradora; b) A Seguradora, ou seu representante de seguros, e o corretor de seguros habilitado, conforme for o caso, fornecerão ao Segurado confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento, sendo obstada, a partir desse momento, qualquer possibilidade de cobrança; c) Os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante os até 7 (sete) dias decorridos, serão devolvidos, de imediato, pelo mesmo meio e forma de efetivação do pagamento do prêmio, sem prejuízo de outros meios ou formas disponibilizados pela Seguradora, desde que expressamente aceito pelo Associado.

A qualquer tempo, após os 7 (sete) dias da data da contratação, sendo que no caso de rescisão total ou parcial da proteção, por iniciativa de quaisquer das partes contratantes e mediante concordância recíproca, a Associação devolverá ao Associado a parte do valor pago comercial, calculada de forma proporcional à razão entre o prazo de risco a decorrer e o período de cobertura de risco. Para fins deste item, entende-se como “prazo de risco a decorrer” o período entre a data do pedido de rescisão e a data final da cobertura do seguro.

Totalmente, quando a indenização ou a soma das indenizações pagas atingirem o Limite Máximo de Garantia, ou parcialmente, para cada item protegido, quando, em caso de sinistro, houver a reposição não tendo o Associado direito a qualquer restituição do valor. Pelo descumprimento das obrigações previstas nas Condições Contratuais e/ou nos termos da cláusula 13. PERDA DE DIREITOS das Condições Gerais.

13. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO

O pagamento de qualquer indenização com base neste contrato somente poderá ser efetuado após terem sido relatadas peloAssociado as circunstâncias da ocorrência do sinistro, apuradas as suas causas, comprovados; Os atos ou providências que a Contratada praticar após o sinistro não importam, por si só, no reconhecimento da obrigação de pagar a indenização reclamada. Todas as despesas efetuadas com a comprovação ou apuração do sinistro e com os documentos de habilitação efetivamente necessários a essa comprovação ou apuração, ficam por conta do Associado, salvo as diretamente realizadas ou autorizadas pela Associação, incluindo-se nestas os eventuais encargos de tradução referentes a reembolso de despesas efetuadas no exterior; A Associação  poderá solicitar atestados ou certidões de autoridades competentes, bem como cópia da certidão de abertura ou o resultado de inquéritos ou processos instaurados em virtude do fato que produziu o sinistro, sem prejuízo do pagamento da indenização no prazo devido; Para uma rápida regulação do sinistro, deverão ser apresentados os documentos básicos por cobertura especificados abaixo, ficando ressalvado o direito da Associação de solicitar quaisquer outros documentos que julgar necessários; A Associação terá o prazo de 60 (trinta) dias, contados a partir da data de entrega de todos os documentos, para o pagamento da indenização devida. Será suspensa a contagem desse prazo no caso de solicitação de nova documentação na forma prescrita.

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